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BRASILEIROS TÊM DIREITO A ATENDIMENTO MÉDICO GRATUITO EM TRÊS PAÍSES

Atualizado: Jun 14


Os brasileiros com destino a Portugal, Itália e Cabo Verde, podem ter acesso aos hospitais públicos desses três países por meio de um certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM), de acordo com o Ministério da Saúde. A autorização tem validade de um ano, podendo ser renovado quantas vezes for necessário.

No primeiro semestre deste ano, foram emitidas 40.753 autorizações, uma alta de 329% comparada com os últimos cinco anos, saltando de 10.868 para 46.687 certificados emitidos.

O documento não substitui o seguro internacional particular de saúde, não garante o transporte de corpo, nem translado para onde o portador do certificado deseja atendimento. Além disso, se nesses países, os nativos pagarem por um procedimento hospitalar, o brasileiro também deverá pagar. Da mesma forma, os procedimentos gratuitos aos nativos também serão gratuitos aos brasileiros portadores do CDAM.

*Quem pode solicitar*

Na Itália e em Cabo Verde para solicitar o documento é preciso ser contribuinte na Previdência Social (INSS) e comprovar o vínculo no ato da solicitação do certificado. Em Portugal, todo brasileiro tem direito de obter, independentemente da contribuição. Nos três países o certificado pode ser emitido seja qual for o motivo da viagem ou o tempo de duração.

*Como solicitar*

De acordo com o Ministério da Saúde, o CDAM pode ser solicitado pelo site oficial ou presencialmente nas unidades do DATASUS/Ministério da Saúde. Além disso, o solicitante deve ter o Cartão Nacional de Saúde. Os documentos necessários são:

– Cartão Nacional de Saúde;

– Cópia e original do CPF;

– Cópia e original do Passaporte;

– Cópia e original do RG;

– Cópia e original do comprovante de residência;

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© 2020 por Associação Comunitária Brasileira Raízes do Brasil FVG - Por Natália Baraldi  |  natalia.beraldi@gmail.com